Dilma impõe regra que adia aposentadoria integral

INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora

Fórmula 90/100 a partir de 2022, na prática, forçará trabalhadores a cair no fator previdenciário.

A lei que institui as novas regras para a aposentadoria foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). A mudança permite que o trabalhador ganhe a aposentadoria integral quando atingir a fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Já o artigo que autorizava a “desaposentação” (que permitiria ao aposentado que segue trabalhando fazer novo cálculo do benefício) foi vetado.

A fórmula 85/95 será válida até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, essa soma será acrescida em 1 ponto de dois em dois anos até 2026, quando a fórmula passará a ser 90/100.

“A fórmula 85/95 para aposentadoria integral é minimamente aceitável, frente ao fator previdenciário. No entanto, somos contrários à regra da progressividade no sentido de que ela onera especialmente quem vive desde cedo do seu trabalho, já que, até 2022, esta fórmula se altera para 90/100”, explica Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

“Esta progressividade é mais um ataque às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros. Entendemos que quem tem de pagar esta conta são os ricos, por meio de taxação das grandes fortunas, do imposto sobre grandes heranças, da reforma tributária progressiva, da auditoria da dívida pública e de mudanças na política econômica”, afirma Índio.

As novas regras para a aposentadoria já estavam editadas em uma Medida Provisória 676/2015. A MP foi criada em alternativa a uma proposta aprovada no Congresso Nacional, que acabou com o fator previdenciário e permitia a aposentadoria integral com a fórmula 85/95, mas não previa a progressividade da soma.

ENTENDA COMO FICOU A PREVIDÊNCIA

FÓRMULA 85/95: A mulher terá direito a adotar a fórmula se tiver, pelo menos, 30 anos de contribuição, e o homem, se tiver completado 35 anos de contribuição ao INSS. A vantagem desta fórmula é que o trabalhador ganha aposentadoria integral, escapando do fator previdenciário, que é aplicado hoje e que reduz, em média, 30% dos benefícios. Essa fórmula já é aplicada no setor público e conhecida dentro do próprio governo como um “fator previdenciário do B”. A proposta acaba com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria.

FÓRMULA SERÁ ATUALIZADA PROGRESSIVAMENTE: Como a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado, a fórmula 85/95 será corrigida ao longo do tempo, aumentando o número a ser atingido pelo trabalhador ao somar idade e tempo de contribuição. Na prática, com a correção, o trabalhador terá que trabalhar um pouco mais para se aposentar. A atual fórmula valerá até 31 de dezembro de 2018, o que beneficia o trabalhador. O governo já queria corrigir a tabela em 2017.

TABELA:

85/95: Até 31 de dezembro de 2018, valerá a atual fórmula 85/95, pela qual a soma da idade e o tempo de contribuição deve ser de 85 para as mulheres e 95 para os homens. Hoje, por exemplo, uma mulher poderia se aposentar com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.

86/96: A tabela será corrigida em 31 de dezembro de 2018 em um ponto, passando para 86 para mulheres e 96 para homens. E valerá até 31 de dezembro de 2020.

87/97: A tabela será novamente corrigida em 31 de dezembro de 2020, passando para 87 e 97, para mulheres e homens, respectivamente. E valerá até 31 de dezembro de 2022.

88/98: A tabela será atualizada em 31 de dezembro de 2022 em mais um ponto, passando para 88/98. E valerá até 31 de dezembro de 2024.

89/99: A tabela será corrigida em 31 de dezembro de 2024 e a soma 89/99 valerá até 31 de dezembro de 2026.

90/100: A tabela terá uma última correção em 31 de dezembro de 2026, chegando à soma máxima de 90/100. O governo queria atingir esse topo bem antes, mas o Congresso mudou os prazos de alteração das tabelas, adiando essa soma final em cerca de cinco anos.

Distrito Federal promove Audiência Pública sobre o projeto de terceirização (PLC 30/15)

Postado: Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Aconteceu nesta sexta-feira, 25, mais uma audiência pública sobre o projeto da terceirização (PLC 30/15). A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora esteve presente juntamente com outras centrais e entidades que combatem o projeto.

A audiência que tem rodado o Brasil, já passou por São Paulo, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, entre outros estados, ocorreu no dia de hoje na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília, e teve transmissão ao vivo e na íntegra.

Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da central mais uma vez fez questão de ressaltar o caráter de escravidão que este projeto trará (opinião também compartilhada por diversos operadores do direito do trabalho) e questionou qual a modernidade deste projeto: “Compra e venda da força de trabalho humano é coisa da modernidade? A escravidão já fazia isso”. (assista abaixo a intervenção de Índio)

Índio também recordou dos inúmeros golpes contra a classe trabalhadora que quase cotidianamente o Congresso atual tem votado. “Eles sabem o que estão votando e estão de olho no financiamento empresarial das empresas que colocam milhões e milhões em suas campanhas políticas”.

Como em todas as sessões, a mediação foi do Senador Paulo Paim (PT) e esta sessão teve a presença de mais de 1,5 mil trabalhadores.

Assista abaixo a intervenção de Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical:

 

Neste domingo de protestos contra o governo de Dilma Rousseff, Fórum selecionou as mensagens mais absurdas que correram as redes. Confira

Andrea Serpa · Professora Adjunta at UFF – Universidade Federal Fluminense

É o fracasso da educação. Claro que a língua portuguesa maltratada chama a atenção, mas a ignorância sócio,política e histórica choca ainda mais. Uma seleção bizarra de gente alienada servindo aos oportunistas de sempre sem a menor consciência de que é apenas papagaio de pirata. Um movimento sem o menor fundamento político, sem uma mínima leitura crítica da realidade. O governo merece muitas críticas, com certeza, mas não será com essa oposição estupida e obtusa que vamos fazer a democracia caminhar. Para mim, são o lixo da história triste de séculos de colonização e ditadura.

 

Por Redação FORUM

Neste domingo (16), diversas cidades brasileiras sediaram protestos contra o governo de Dilma Rousseff. Como de costume, os manifestantes levaram às ruas faixas e bandeiras com mensagens que, em sua maioria, pediam o impeachment da presidenta, criticavam o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula ou clamavam pelo retorno dos militares ao poder.

mensagens mais absurdas que correram as redes EXIBIR APRESENTAÇÃO DE SLIDES BAIXAR TUDO

Fórmula 85/95: proposta do Congresso x governo

DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) / Neuriberg Dias*

Postado: INTERSINDICAL CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA

Em comparação à proposta aprovado pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória fez três modificações que incluiu a regra da progressividade da fórmula 85/95, exclui a possiibilidade de quem não atingiu a regra poder trabalhar menos tempo para obter aposentaodria integral e, por fim, altetou a proposta dos parlamentares que prévia 70% dos maiores salários-de-contribuição para calculo da aposentadoria.

Após anuncio do veto da emenda 45, do deputado Arnaldo Faria de Sá PTB-SP), incluída na MP 664/14, o Poder Executivo, editou e foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), a Medida Provisória 676/15 que altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer a fórmula progressiva da regra 85/95 para obtenção de aposentadoria integral sem aplicação do fator previdenciário.

Para entender melhor sobre assunto o DIAP fez um quadro comparativo em relação ao texto vetado:

1. Manteve o fator previdenciário e faculta ao trabalhador a opção por alternativa da fórmula 85/95 para obter aposentadoria integral. Quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (30 anos de contribuição + 55 de idade) ou maior a mulher terá direito a aposentadoria integral. O mesmo ocorrer para os homens quanto a idade e o tempo de contribuição atingir 95 ou maior (35 anos de contribuição e 60 de idade) receberá aposentadoria integral. Ou seja, agora somente vale uma ou outra;

2. Introduziu a regra progressiva da fórmula 85/95 sendo majorada em um ponto até 2022. Assim em 2017: 86/96; 2019: 87/97; 2020: 88/98; 2021: 89/99; 2 2022: 90/100. Segundo o governo essa proposta visa dar maior segurança e sustentabilidade para a previdência social;

3. Retirou a proposta do Congresso que dava possiblidade de redução do tempo para obtenção de aposentadoria integral caso o trabalhador não tenha atingido a fórmula 85/95. Anteriormente o trabalhador poderia trabalhar um período bem menor e obter aposentadoria integral; e

4. Retirou a mudança do Congresso sobre a média aritmética aprovada pelo Congresso Nacional que previa maiores salários-de-contribuição correspondentes a 70% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. Agora, se mantem a regra atual, correspondendo os 80% do período contributivo; e

5. Manteve dispositivo que iguala os professores aos demais trabalhadores para obtenção da aposentadoria com base na regra 85/95.

Leia abaixo a íntegra da medida provisória editada pelo governo e que será votada no Congresso Naciona:

MEDIDA PROVISÓRIA 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

I – igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou

II – igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

§ 1º As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:

I – 1º de janeiro de 2017;

II – 1º de janeiro de 2019;

III – 1º de janeiro de 2020;

IV – 1º de janeiro de 2021; e

V – 1º de janeiro de 2022.

§ 2º Para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 1º, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.”

(NR) Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

(*) Jornalista e assessor legislativo do Diap

CNBB critica terceirização, redução da maioridade e ajuste fiscal

Postado; Carta Capital

Entidade pede ajuste "sem prejuízo à população" e lamenta as pautas conservadoras do Legislativo

Em nota que encerra sua 53ª Assembleia Geral, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou preocupação com o ajuste fiscal que o governo Dilma Rousseff pretende fazer, com o projeto de lei 4330, que libera as terceirizações em toda a cadeia produtiva e não poupou críticas a pautas conservadoras do Congresso, como a redução da maioridade penal e a PEC 215, que tira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

O texto é assinado pelo cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida, que nesta sexta-feira 24 transmitiu a dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília, o cargo de presidente da CNBB. Rocha prometeu manter a postura ativa da CNBB, que, de acordo com ele, continuará a "denunciar o que vai contra o reino de Deus".

Na nota, a CNBB afirma que a retomada do crescimento da economia é necessária, mas que ela "precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres". Na mesma linha, a CNBB critica o PL da terceirização, afirmando que ele "não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores", uma vez que "é inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise".

A maior parte da nota é dedicada a criticar avanços conservadores no Congresso, onde, diz a CNBB, "se formam bancadas que reforçam o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres".

Para entidade, a redução da maioridade penal "é um equívoco que precisa ser desfeito", a PEC 215, "uma afronta à luta histórica dos povos indígenas" e o projeto de lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, uma ilusão criada pela indústria das armas, que "está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas."

Dilma afirma que vai privatizar parte da Caixa

24 de Dezembro de 2014
SEEB de Santos e Região – Postado por Carlos Roberto kaká
Nova equipe econômica objetiva abrir capital da Caixa e trazer mais miséria ao País

A presidente Dilma (eleita pelas forças partidárias de esquerda, os movimentos sindicais e sociais deste país) deu mais uma guinada à direita e tem como objetivo privatizar parte da Caixa da Econômica Federal, abrindo o capital do banco na bolsa de valores, como faria Aécio Neves. O Sindicato dos Bancários de Santos e Região, filiado à Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, repudia com veemência a abertura do capital do maior banco público da América Latina.

A Intersindical e a diretoria do Sindicato sempre estiveram engajadas para que os bancos públicos como a Caixa e Banco do Brasil façam seu papel social atuando na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro. É um crime empurrar o banco para o mercado financeiro e privatizá-lo, desviando bilhões do bolso dos trabalhadores para especuladores da bolsa.

“Claro que isso é um dos objetivos do ex-banqueiro do Bradesco e novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que está defendendo os interesses do mercado financeiro e não dos trabalhadores”, realça Ricardo Saraiva Big, Presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e Secretário de Relações Internacionais da Intersindical.

Vejam no que os especuladores vão colocar as mãos se houver a abertura do capital: a Caixa patrocina o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Repassa recursos das loterias para projetos sociais e instituições subordinadas ao Governo federal atuando na área de esportes, seguridade social, educação, cultura e segurança penitenciária.

O banco centraliza operações como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Habitação popular (Programa de Arrendamento Residencial – PAR, Carta de Crédito, FGTS, entre outros). É agente pagador também do Bolsa Família, programa de complementação de renda do Governo Federal e do Seguro-desemprego.

Atua ainda no financiamento de obras públicas, principalmente voltadas para o saneamento básico, destinando recursos a estados e municípios. Também faz a intermediação de verbas do Governo federal destinadas ao setor público. Acima de tudo, a Caixa Econômica Federal é um órgão público controlado pelo Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil.

Segundo relatou a nova equipe econômica de Dilma (dia 22/12, à Folha de São Paulo) o projeto seria fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) daqui a um ano e meio aproximadamente, pois antes da operação, o banco teria de passar por um PROCESSO DE SANEAMENTO.

“Vamos continuar lutando contra as privatizações que durante toda a história do Brasil vem levando a população e os trabalhadores para a miséria e para a subserviência ao capital”, avisa Big!

Série de protestos denuncia situação dos moradores do entorno da Estrada de Ferro Carajás

Postado: Brasil de Fato

Divulgação

Acampamento de famílias atingidas pela obra expõe os grandes prejuízos e pede reparação imediata dos danos sofridos

Da Redação
Desde o último domingo (7) ocorrem mobilizações de moradores da cidade de Parauapebas (PA) em protesto contra o poder público e a empresa Vale. Os manifestantes cobram pela reparação dos graves prejuízos que a Estrada de Ferro Carajás traz à comunidade.
Uma das frentes de ação é dos moradores do bairro Nova Vitória, onde mais de 3500 pessoas vivem em 1200 lotes. Eles reivindicam estruturas estatais como hospitais, escolas e iluminação pública e chamam atenção para a contradição de uma comunidade com serviços de infraestrutura tão precários ficar dentro de uma das maiores reservas minerais do planeta, e da cidade com maior o PIB do estado.
Além disso, várias outras famílias atingidas pela obra de duplicação da estrada, que acontece desde 2011, ocuparam os trilhos do trecho ferrovia em Marabá (PA). Moradores do Assentamento Palmares veem a obra chegar cada vez mais perto das famílias acampadas.
Homenageando Joaquim Madeira, que morreu atropelado por um trem da Vale em 2010, nas ações as famílias reivindicam a indenização de todas as vítimas fatais ou lesionadas pelos trens da Vale ou de empresas terceirizadas que passaram dentro do assentamento.
Para diminuir o nível de pobreza em volta de empreendimentos da empresa, uma das pautas é que 1% da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) seja destinado às comunidades atingidas em forma de programas da transferência de renda.
Veja a lista completa de reivindicações:
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO BAIRRO NOVA VITÓRIA
*I – APRESENTAÇÃO*
Nós moradores do Bairro Nova Vitória, mais de 3.500 habitantes, distribuídos em 1.200 lotes conquistados no processo de mobilização na luta pela moradia, sofremos duplamente um processo de marginalização social enquanto comunidade humana.
Por um lado, o Poder Público municipal não reconhece nosso território como parte do território sob gestão do Município e por isso nos deixa as margens de investimentos públicos em áreas que são condições mínimas para a garantia de direitos constitucionais: Educação, Saúde, Saneamento Básico, infraestrutura urbana e políticas sociais que atendam as carências de nossa comunidade.
Por outro, e ai esta grande contradição, somos uma comunidades das mais pobres e desprotegidas de condições dignas de vida, dentro da maior reserva mineral do Planeta, no município que ostenta um dos maiores PIBs*(Produto Interno Bruto*) do País. Ou seja somos pobres e abandonados dentro de um solo que produz uma das maiores riquezas minerais do mundo.
Entendemos, depois de muita espera e esperança, que não podemos esperar sempre mais. Mais um ano. Espera para que passe o inverno ou ainda esperar pelo próximo governo, seja ele municipal, estadual ou federal.
Por isso resolvemos nos mobilizar outra vez, agora com a seguinte proposta de Pauta:
*II- PAUTA *
*1-Infra Estrutura Urbana*
a) Rebaixamento de todas as ruas e pavimentação desta até a obras de duplicação da Rodovia FarukSalmem;
b) Construção de rotatória de acesso a Bairro Nova Vitória
c) Rebaixamento das encostas com projeto de paisagismo frente o Bairro Nova Vitória
d) Imediata eletrificação de todas as ruas do Bairro;
e) Construção de sistema de captação, armazenamento e distribuição de água, assim como sistema de esgoto;
*2- Infraestrutura Social*
a) Construção de Escola de Ensino Fundamental no Bairro;
b) Construção imediata ou aquisição de imóvel para Posto de Saúde
Comunitário;
c) Construção de Espaço Comunitário de Cultura e Lazer
d) Acesso a programas de habitação para reformas, ampliação e construção de casas no Bairro;
e) Ação imediata para geração de emprego e renda (emprego nas empresas e em programas sociais)
f) Programa de capacitação profissional para Mulheres, Jovens e Idosos
g) Construção de Creche Comunitária para atender as demandas do Bairro;
h) Programa de atendimento, proteção e atenção aos adolescentes e jovens (atividades socioeducativas e de geração de renda)
Comissão de Negociação do Bairro Nova Vitória
Pauta Aditiva de Palmares II – Jornada de Mobilização de Dezembro
Acampamento de Resistência “JOAQUIM MADEIRA”
*1-DIREITOS HUMANOS*
– Indenização de todas as vítimas fatais e lesionadas pelos trens da Vale ou por veículos de empresas terceirizadas nas estradas dentro do Assentamento Palmares;
*2 -  ESTRADAS*
– Agilização da pavimentação asfáltica do trecho já certada durante mobilização entre a Vila/Rio Novo, limite com os Mirandas;
– Recuperação da Estrada do Setor da Sede e construção de Ponte bde Concreto;
*3- TRABALHO, RENDA E DIREITOS SOCIAIS*
– Garantia de estabilidade no emprego a todos os trabalhadores da Vale e de suas terceirizadas, até a conclusão de todas as obras dentro, ou que exigem acesso pelo território;
– Acesso a contrato de emprego aos trabalhadores desempregados das áreas no entorno das obras e serviços das mineradoras, como modo de atenuar impactos sócio econômicos provocados pela mineração;
– Projetos de geração de renda (ver proposta da CTERP)
– Instalação ou parceria de um Posto do SINE, adaptado as
condições da comunidade;
– Dedicação de 1% do CEFM para as comunidades atingidas pelos projetos minerais, através de programa de transferência de renda por família, como forma de diminuir a pobreza no entorno desses projetos;
*4- EDUCAÇÃO*
– Construção de do espaço físico da Escola de Ensino Médio adaptadas a habilidades técnicas de acordo com as necessidades de seu Projeto Político e Pedagógico;
*5- AGRICULTURA*
– Ampliação do número de famílias atingidas pelo projeto/convenio com Assentamento Palmares II,
*6- MÉTODO DE NEGOCIAÇÃO*
– Criação de Comissão Triparte composta por: Representantes da Comunidade, Governo Municipal (ou Estadual ou Federal), Empresa Mineradora para discussão, debate, elaboração e acompanhamento de ações combinadas;
*7- FUNDO SOCIAL*
– Criação de Fundo Social orientado para comunidades atingidas, sob controle comunitário, para projetos de desenvolvimento econômico e social, tendo como origem recursos da Fundação Vale;

Bolsonaro dá soco em senador em visita da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro

Integrantes da comissão e parlamentares visitaram o prédio onde funcionou o DOI-Codi, utilizado como local de tortura e prisões arbitrárias durante a ditadura militar

da Agência Brasil

A visita da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, na zona norte da cidade, começou com tumulto. O motivo foi a chegada do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não faz parte da comissão e não estava na lista dos integrantes da visita.

A confusão começou quando Bolsonaro forçou a passagem, no portão do quartel, e chegou a dar um soco na barriga do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentava impedir a entrada do deputado federal. Representantes de movimentos como o Tortura Nunca Mais e o Levante Popular da Juventude exigiram, aos gritos, a saída de Bolsonaro, que conseguiu entrar.

A comitiva, no entanto, recusou-se a fazer a visita na presença de Bolsonaro, que acabou não participando, mas ficou no quartel até o fim. “Vim porque sou parlamentar e tenho o direito de participar se quiser. Vim acompanhar”, alegou o deputado. “Tortura é uma arma de guerra. Pratica-se no mundo inteiro. Deve ter havido um tratamento mais enérgico aqui sim e mereciam se houve, porque queriam impor aqui o socialismo”, argumentou Bolsonaro.

O senador Randolfe disse que não vai prestar queixa contra Bolsonaro. “Ele quer protagonismo e não vamos dar esse protagonismo a ele. Ele nos agrediu na entrada covardemente, mas não cumpriu o seu objetivo que era impedir essa visita”, disse.

Além de Randolfe Rodrigues, acompanharam a visita da comissão o senador João Capiberibe (PSB-AP), que foi torturado nas dependências do batalhão durante a ditadura, e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).

Centro de memória

Dezenas de pessoas esperaram em frente ao batalhão o resultado da visita da comissão. No prédio, onde nesta segunda-feira (23) está o Batalhão de Polícia do Exército, abrigava o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) e foi local de tortura e prisões arbitrárias durante a ditadura militar (1964 a 1985).

A comissão e os parlamentares presentes na visita vão solicitar ao Ministério da Defesa e ao Exército que o prédio seja transformado em centro de memória.

Segundo o presidente da comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, todas as dependências foram mostradas à comissão. “Considero o dia de hoje um dia histórico. Pela primeira vez na democracia, uma comitiva de entidades da sociedade civil e parlamentares de comissões da verdade puderam entrar nas dependências desse local tão macabro”.

Damous informou que vai encaminhar um ofício ao ministro da Defesa, Celso Amorim, e ao Comandante do Exército, Enzo Peri, pedindo esclarecimento de episódios que ocorreram no DOI-Codi relacionados a desaparecimento de pessoas e à uma carta bomba enviada para a Ordem dos Advogados do Brasil há 33 anos. Há informações de que os jornalistas Mário Alves e Rubens Paiva foram torturados no local.

Membro da comissão, o jornalista e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), Álvaro Caldas, que esteve preso no local duas vezes (1970 e 1973),serviu de guia da comissão e apontou as dependências onde foram executadas torturas.

“Mais de 800 pessoas passaram por aqui. Urbanisticamente, mudou a configuração, mas reconheci o Pelotão de Investigações Criminais, PIC, e a cela da tortura, a chamada cela roxa”, disse.

De acordo com o senador João Capiberibe (PSOL-AP), a visita serviu para aproximar a comissão do Exército. “O fato de nos negarem [Exército] informação histórica mostra que há um tabu e que cabe a nós rompermos esse tabu dentro do Exército. Vamos procurar o comandante para termos uma discussão com o Exército e não apenas com a sociedade brasileira que nós vivemos uma página cruel de repressão e violência”, disse o senador.

A deputada estadual, Luiza Erundina (PSB), que havia sido proibida de entrar na segunda visita, o que acarretou o adiamento da comissão, disse que até hoje não sabe o motivo da recusa de sua entrada no quartel.

Foto: Tânia Rêgo/ABr

Onde está Amarildo? Onde estão os “desaparecidos”?

ESCRITO POR FÁBIO ALVES ARAÚJO

Postado: Correio da Cidadania

 

O desaparecimento do pedreiro Amarildo Souza Lima, após abordagem dos policiais da UPP da Rocinha, não é um fato isolado. Ele voltava de uma pescaria quando foi levado pelos policiais para averiguação e desde então jamais reapareceu. Policiais alegam que após o depoimento Amarildo foi liberado, porém sua esposa afirma ter visto os policiais colocarem Amarildo dentro de uma viatura policial. O desaparecimento ocorreu no dia 14 de julho de 2013. São muitos osdesaparecidos no estado do Rio de Janeiro e Brasil afora.

Acabo de realizar uma pesquisa acadêmica (1) sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Encontrei vários casos similares. São muitos os Amarildos desaparecidos na região metropolitana do Rio de Janeiro. Cada favela, periferia, subúrbio, tem suas histórias de pessoas desaparecidas. Seria interessante construir uma geografia ou cartografia dos desaparecimentos. O caso de Izildete, ex-moradora de Queimados, Baixada Fluminense, é mais um que vem somar às estatísticas e compor o mosaico dos desaparecidos. Seu filho Fábio Eduardo Soares Santos de Souza é mais um que desapareceu após uma abordagem policial, ao sair de uma festa em um bar. Em outro caso, uma moradora de uma conhecida favela conta que seu filho desapareceu junto com outros doze rapazes, numa ação em que traficantes teriam alugado o caveirão da polícia para invadir uma favela rival. Segundo o relato dessa mãe, durante as investigações foram encontradas ossadas, sangue, roupas, partes dos corpos como dedos etc.. Essa mesma mãe sugeriu que, caso se deseje investigar os desaparecimentos, um bom início poderia ser a drenagem de todos os rios da região metropolitana do Rio de Janeiro, que muito provavelmente estão cheios de cadáveres.

Na zona oeste, numa área próxima a Campo Grande, uma mãe teve seu filho desaparecido e após meses depositaram uma ossada dentro de um saco preto no portão de sua casa. Era a devolução dos restos mortais de seu filho. Nesse caso, os acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver eram milicianos. Há outros casos em que familiares encontraram apenas partes dos corpos como cabeça, pé… Os corpos são muitas vezes esquartejados.

É possível pensar, nesse sentido, em escalas de desaparecimento. Algumas vezes consegue-se encontrar vestígios dos desaparecidos, em outras se consegue encontrar partes do corpo, em outras o que se tem são apenas os rumores, o “ouvi dizer”. A rotina dos familiares passa a ser peregrinar por delegacias, Institutos Médicos Legais, hospitais, bocas de fumo. Onde houver informações sobre um morto ou um desaparecido lá estão os familiares buscando esclarecimentos.

Há que se lembrar do caso mais emblemático de desaparecimento forçado pós-ditadura: trata-se da Chacina de Acari, em julho de 1990. Nesta ocasião, onze jovens moradores da favela de Acari e seu entorno teriam sido sequestrados por um grupo de extermínio, formado por policiais, conhecido por Cavalos Corredores. Os jovens jamais apareceram para contar o que se passou. A luta das mães dos jovens ficou conhecida internacionalmente e foi inovadora ao abrir o caminho para uma nova forma de ação coletiva e protesto político contra a violência estatal. As mães ficaram conhecidas como Mães de Acari e só muito recentemente, quando algumas já haviam morrido ou encontravam-se em processos graves de adoecimento, começaram a ser emitidos os primeiros atestados de óbito. No atestado de óbito, o documento oficial emitido pelo Estado, consta causa mortis “ignorada”, e no local de falecimento está escrito “Chacina de Acari”.

O desaparecimento de pessoas compreende uma variedade de tipos, situações e circunstâncias, mas é possível afirmar que parte dos casos é composta por desaparecimentos forçados, muitos, como mostra o próprio caso Amarildo, envolvendo integrantes das forças policiais. Hádesaparecimentos forçados que ocorrem durante operações policiais oficiais e outros em situações extra-oficiais.

Os casos por mim pesquisados indicam a participação de “policiais”, “milicianos” e “traficantes” em casos de desaparecimento. Sendo possível sugerir que há uma espécie de divisão do trabalho, em alguns casos, entre esses atores, no ato de desaparecer corpos. Pode-se também dizer que há uma espacialização dos desaparecimentos forçados, ou seja, eles ocorrem majoritariamente nos territórios da pobreza, sendo os jovens do sexo masculino as principais vítimas.

As possibilidades de tematização e enquadramento da problemática do desaparecimento de pessoas são múltiplas, sendo que, nos embates e disputas pelos usos destas categorias, ora o desaparecimento aparece construído como um “problema de família”, ora como “problema de segurança pública”, outras vezes ainda como “problema de assistência social”.

As categorias desaparecido e desaparecimento são categorias em disputa, e seus significados estão diretamente associados à pluralidade de vozes que falam, ou deixam de falar, sobre o assunto, envolvendo familiares, autoridades públicas, pesquisadores, movimentos sociais, mídia, entre outros atores.

Recentemente, o assunto tem despertado o interesse crescente de pesquisadores que vêm produzindo diferentes olhares e perspectivas sobre essa questão. A trajetória do debate sobre o tema, no Brasil, poderia ser enquadrada em dois contextos históricos: o primeiro refere-se ao desaparecimento político e o segundo diz respeito à forma contemporânea marcada por uma diversidade de percepções sobre o assunto. Enquanto o desaparecimento político é compreendido a partir da noção de desaparecimento forçado e reporta-se ao período da ditadura civil-militar, o segundo engloba modalidades diversas e remete-se ao período pós-ditadura.

A figura do “desaparecido” ficou associada nas memórias e na cultura política brasileira à imagem do desaparecimento político e localizada a um certo campo de protesto político, aquele referente à luta contra a ditadura. Uma das heranças que ficou do regime militar foi a polícia militar e todo um conjunto de práticas autoritárias e violadoras dos direitos civis mais básicos, por exemplo, a inviolabilidade do corpo e a integridade física. Essas práticas autoritárias, importante ressaltar, estão arraigadas não apenas na polícia, mas de maneira estrutural na sociedade brasileira, indo desde as relações afetivas às institucionais. E se a prática de fazer desaparecer corpos/pessoas foi um método de repressão da ditadura, permanece hoje como uma técnica de governar pessoas, grupos e territórios.

O desaparecimento forçado de pessoas corresponde atualmente a um dispositivo de governo-gestão e que há, por um lado, no plano dos perpetradores, um campo de continuidades, que envolve polícia/milícia/“traficantes”. Por outro lado, há um universo de vítimas possíveis que têm em comum sua vulnerabilidade a esse dispositivo de gestão, pela combinação de variáveis territórios/condição social/atividade/suspeição.

O ato de desaparecer corpos, enquanto prática-evento, fornece um denominador comum para atores que geralmente são colocados como distintos ou mesmo antagônicos. Esses atores se movimentam ora “colaborativamente” ora em disputa, mas compartilham de certos pressupostos comuns (por exemplo, que algumas pessoas sejam desaparecidas/“desaparecíveis”).

E a pergunta permanece: onde está Amarildo? Onde estão os milhares de Amarildos“desaparecidos”?

Nota:

1) Araújo, Fábio Alves. Das consequências da “arte” macabra de fazer desaparecer corpos: violência, sofrimento e política entre familiares de vítima de desaparecimento forçado. Rio de Janeiro: PPGSA/UFRJ, 2012. (Tese de Doutorado).

Fábio Alves Araújo é doutor em Sociologia/UFRJ, professor do IFRJ. É membro da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.

Antes de ataque, coronel da PM parabenizou manifestantes

Por Bruno Ribeiro | Estadão Conteúdo – 8 horas atrás

O tenente-coronel Ben Hur Junqueira Neto, oficial da PM responsável pela operação que terminou transformando o centro da cidade em uma zona de guerra nesta quinta-feira, 13, parabenizou lideranças do movimento passe livre pela forma pacífica como a passeata seguia instantes antes de a Tropa de Choque iniciar os ataques aos manifestantes.

Os parabéns foram dados quando o coronel procurou lideranças do movimento, na Rua da Consolação, para saber se os jovens iriam seguir adiante ou não. Sem ordenar expressamente que a marcha recuasse, avisando que haveria avanço do Choque, o coronel pediu que os manifestantes aguardassem ali uma nova negociação, mas deixou o local às pressas.

Momentos após a saída do coronel, diversas bombas de gás e efeito moral começaram a ser lançadas contra a massa, numa batalha que durou mais de 10 minutos, dando início ao confronto que se espalhou pelo centro.

Antes de se desaparecer da Rua da Consolação, a massa ficou gritando "sem violência" para os policiais, que não cessaram as bombas. Depois disso, perseguiram jovens pelas rua do bairro atirando balas de borracha e lançando bombas. Alguns manifestantes responderam com pedras e rojões.

A truculência só se encerrou horas depois, na Avenida Paulista, por causa da exaustão e dos poucos manifestantes que restaram.