CNBB critica terceirização, redução da maioridade e ajuste fiscal

27 de abril de 2015 at 11:52 am Deixe um comentário

Postado; Carta Capital

DomSérgio da Rocha CNBB

Entidade pede ajuste "sem prejuízo à população" e lamenta as pautas conservadoras do Legislativo

Em nota que encerra sua 53ª Assembleia Geral, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou preocupação com o ajuste fiscal que o governo Dilma Rousseff pretende fazer, com o projeto de lei 4330, que libera as terceirizações em toda a cadeia produtiva e não poupou críticas a pautas conservadoras do Congresso, como a redução da maioridade penal e a PEC 215, que tira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

O texto é assinado pelo cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida, que nesta sexta-feira 24 transmitiu a dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília, o cargo de presidente da CNBB. Rocha prometeu manter a postura ativa da CNBB, que, de acordo com ele, continuará a "denunciar o que vai contra o reino de Deus".

Na nota, a CNBB afirma que a retomada do crescimento da economia é necessária, mas que ela "precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres". Na mesma linha, a CNBB critica o PL da terceirização, afirmando que ele "não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores", uma vez que "é inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise".

A maior parte da nota é dedicada a criticar avanços conservadores no Congresso, onde, diz a CNBB, "se formam bancadas que reforçam o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres".

Para entidade, a redução da maioridade penal "é um equívoco que precisa ser desfeito", a PEC 215, "uma afronta à luta histórica dos povos indígenas" e o projeto de lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, uma ilusão criada pela indústria das armas, que "está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas."

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