Promotoria afirma que população mais pobre é a mais atingida pelos cartéis dos trens de São Paulo

12 de setembro de 2015 at 12:35 am Deixe um comentário

Postado: Brasil de Fato

Condutas anticompetitivas fazem a população pagar mais caro e, paralelamente, receber serviços de qualidade inferior, afirmam promotores na ação em que pedem dissolução de 9 empresas e devolução de quase R$ 1 bi para o Tesouro.

Da Redação

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Crédito: Edson Lopes Jr./A2

O Ministério Público Estadual afirma que a população de São Paulo ‘sofre’ com o cartel dos trens nos contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) feitos durante os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

“Quem mais sofreu e ainda sofre com os desmandos decorrentes da divisão premeditada das fatias desse mercado é a população de baixa renda que depende dos trens para se locomover e, assim, ter acesso ao trabalho e, em última análise, garantir a própria subsistência”, aponta a ação.

A ação que tramita na Justiça nesta quinta-feira, 10, pede dissolução de nove empresas, entre elas as multinacionais Siemens, Alstom, CAF, MPE e Bombardier, além da devolução de quase R$ 1 bilhão ao Tesouro. Promotores que integram a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social afirmam que ‘os fatos deixam evidente que toda a sociedade paulista, sobretudo a população da Grande São Paulo, foi e continua sendo lesada de forma difusa pelas práticas anticompetitivas instituídas e operadas pelas demandadas’.

Segundo os promotores, houve formação de cartel em contratos de manutenção de 88 trens das séries 2000, 2100 e 3000 da CPTM, firmados em outubro e novembro de 2007 (governo José Serra, do PSDB) e com aditamentos em 2011 e 2012 (governo Geraldo Alckmin, PSDB).

“Coube à sociedade suportar o ônus financeiro pela prática criminosa do cartel”, afirmam os promotores. “A população ordeira, cumpridora de seus deveres tributários, teve que pagar mais caro em razão das condutas anticompetitivas. Em contrapartida, recebeu serviços de qualidade inferior àqueles que receberia se tivesse havido competição. Portanto, além do prejuízo financeiro, houve manifesto prejuízo social, com dispêndio excessivo e indevido de gastos suportados pela CPTM.”

Posicionamento

A CPTM afirma não ter sido notificada sobre essa ação. A Companhia informa ter ingressado na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos.

A CAF informou que não se manifestará sobre o assunto. A Alstom destacou que apresentará sua defesa “às autoridades competentes”. A MPE afirmou que “não tem nada a esconder e sempre colaborou com a Justiça.”

A Tejofran afirma que não foi notificada dos termos da ação, mas reiterou que participou de consórcio conforme permitido pela legislação. “A empresa obedeceu exatamente às disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos, razão pela qual venceu a disputa.”

A Siemens assinalou que, por iniciativa própria, “compartilhou com o CADE e demais autoridades informações que deram origem às atuais investigações quanto às possíveis práticas de formação de um cartel em contratos do setor metroferroviário.”

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