Qual a semelhança da Terceirização do Hospital Central de Osasco e a PL 4330 (Lei da Terceirização do Contrato de Trabalho)?

16 de maio de 2015 at 10:52 pm Deixe um comentário

Governo de Jorge Lapas-PT ataca trabalhadores da saúde do mesmo modo que Congresso Nacional conservador ataca os trabalhadores do país

No último mês, conversei com moradores de Osasco tanto usuários dos serviços públicos de saúde quanto usuários da rede privada e a maioria me fez duas perguntas: Afinal de contas, a terceirização do Hospital não vai melhorar o atendimento para a população? O que significa a tal da lei de terceirização que todo mundo tá falando?

Para responder as duas perguntas, o primeiro exercício básico para evitar confusões é “chamar as coisas pelos seus nomes”, em Osasco, os defensores não a chamam de “terceirização”, chamam erroneamente de “gestão compartilhada”, além de tecnicamente incorreta, a expressão é falaciosa e esconde que o objetivo é transferir a gestão do hospital para uma “Organização Social”, ou seja, se repassa para um “terceiro” sua responsabilidade.

Em outras palavras, o dinheiro público será administrado de forma privada (cerca de 115 milhões anuais) e o prefeito e o secretário lavarão as mãos sobre o principal aparelho de saúde de Osasco, assinando um atestado público de incompetência.

Na proposição da terceirização irrestrita do vinculo empregatício aprovada pela Câmara dos Deputados (atualmente somente atividades secundárias podem ser terceirizadas), amplia-se um cenário de instabilidade e flexibilização dos direitos trabalhistas, situação que deveria ser extinta por seu caráter de injustiça social, visto a realidade dos trabalhadores da limpeza, cozinha, segurança entre outros já convivem há muito tempo com a terceirização. Basicamente, o projeto de lei aprovado na Câmara pretende igualar a precariedades dos terceirizados citados à maioria dos trabalhadores do país, pois os direitos preconizados pela C.L.T não fazem parte do cotidiano desses trabalhadores.

Os vínculos empregatícios terceirizados tem maior incidência de infrações trabalhistas, os salários são 30% menores, os trabalhadores estão submetidos à maior intensificação do trabalho e do desemprego, ocorrem mais acidentes e, não raramente, acontece a “falência” dessas empresas após a não renovação de contrato de prestação de serviços ou por causa de outras dificuldades financeiras, e deixam os trabalhadores “à mingua”. A gana com a qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendeu tal projeto tem a mesma proporção dos recursos de campanha dos deputados corruptos patrocinado pelas grandes empresas, no caso de Cunha recursos esses sob investigação da operação “Lava Jato”.

A conexão dessas duas propostas é que ambas projetam a transferência de responsabilidade da empresa principal ou da administração pública sobre a qualidade do serviço e das condições de trabalho para outrem, prejudicando a qualidade dos serviços e facilitando a “burla” da C.L.T. O verdadeiro propósito é destruir os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e só atende os interesses do setor patronal e dos governos.

A história recente (mais de 15 anos no Estado de São Paulo) das terceirizações dos hospitais respondem à pergunta se melhorará o atendimento ou não, em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em Março de 2014, a maioria da população respondeu que a saúde é o principal problema do país, ou seja, a prática da terceirização não melhorou o atendimento. Além de não melhorar, existem problemas com a gestão do dinheiro público que se propicia a possibilidade de corrupção na contratação de subserviços sem processos licitatórios (quarteirização) e grandiosos salários para os responsáveis dessas Organizações Sociais com enriquecimento ilícito e piores condições para os trabalhadores, por exemplo, aumento da rotatividade, atraso no pagamento de férias e direitos trabalhistas e maior adoecimento pelo desgaste do trabalho.

No plano nacional, o senado ainda pode alterar o texto do projeto de lei 4330, assim como, a presidenta Dilma Roussef tem o poder de veto, porém, tornou-se prática dos governos do PT dizer uma coisa e governar para outra, pelo mau exemplo do prefeito Jorge Lapas que terceiriza o Hospital Central de Osasco, percebemos que só a força das ruas barrará a terceirização nacional do vínculo de emprego e a terceirização do hospital em Osasco.


Helton Bastos  fundador do PSOL Osasco e Mestre em Sociologia pela USP, com estudos sobre a situação dos trabalhadores da saúde.

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