INTERSINDICAL participa do debate "Direitos Sociais e Ameaça Conservadora no Brasil"

24 de março de 2015 at 12:41 am Deixe um comentário

23 de março de 2015
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora


Mais de mil pessoas estiveram na Quadra dos Bancários neste sábado, 21, para acompanhar o debate Direitos Sociais e Ameaça Conservadora no Brasil. A INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora esteve presente representada pela Secretária de Defesa do Serviço Público da Central, Bernadete Menezes. Também compuseram a mesa Guilherme Boulos (MTST), Ivan Valente (Deputado Federal pelo PSOL), Frei Betto (Escritor) e André Singer (Cientista Político).

Trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego, limitação de acesso ao abono salarial e a privatização das perícias médicas do INSS são algumas alterações instituídas pelo Governo Federal de forma estratégica ao apagar das luzes de 2014 sem debate algum com setores ligados às causas trabalhistas. Na forma das MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665 a análise é que essas medidas atinjam negativa e diretamente milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Entre as justificativas apresentadas pelo governo, está o fato de que é necessário fazer este "esforço fiscal" para que se produza superávit primário ao economizar R$ 18 bilhões neste ano. No entanto, de acordo com recente relatório do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), nos últimos anos o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 200 bilhões do setor empresarial em benefícios concedidos a estes pelo próprio Governo Federal.

Para além das medidas impostas no fim do ano passado, também está em curso outro ataque de maior intensidade: com grande chance de ser votado no Congresso já no próximo dia 7 de abril o Projeto de Lei (PL) 4330/04 tem o objetivo de ampliar e generalizar a terceirização a todos os setores do trabalho. Ou seja, a precarização do trabalho, que já é uma realidade, pode se intensificar ainda mais. Esta é, sem dúvida, uma das maiores ofensivas que a classe trabalhadora pode ser vítima caso este projeto seja aprovado.

Além dos ataques aos trabalhadores por meio de dispositivos legais, há algum tempo já está se desenhando uma crise política. Essa situação se intensificou após a última eleição presidencial, em que o Partido dos Trabalhadores fez uma campanha com pautas reivindicadas pela esquerda, mas, passada a eleição, voltou a compor com a direita mais radical do país. Daí alguns fatores que motivaram a necessidade do debate do último sábado.

Uma das causas mais apontadas pelos debatedores foi de que o PT deixou de privilegiar suas pautas populares, que constam em documentos originários do partido, para "assegurar sua governabilidade por meio do mercado e do Congresso", como definiu Frei Betto.

Embora nestes últimos doze anos de governo petista o Brasil tenha avançado em diversas demandas de combate à miséria – ao contrário das gestões anteriores –, não houve nenhuma reforma estrutural, como a agrária, a urbana, a tributária ou a política por exemplo.

Berna Menezes iniciou sua exposição fazendo uma retrospectiva dos primeiros anos de formação de uma frente de esquerda e do PT, composta pelos mais diversos setores populares. "Essa frente impediu e atrasou por dez anos a aplicação dos planos neoliberais no Brasil, enquanto no mundo inteiro estes planos estavam sendo aplicados", lembrou. Ela também destacou vitórias importantes obtidas por esta frente, como na Constituinte de 1988 e na luta para barrar o processo de integração do Brasil à ALCA (Área de livre comércio das Américas).

Contudo, essa mesma frente, que também teve participação na ascensão de Lula ao poder, acabou sendo abandonada pelo governo após 2003. "O PT e a maioria do governo decidiram ir por outro rumo: não comprar grandes brigas", afirmou. "E o fato de eles não terem lutado pelo que já se estava acumulando desde os anos 1980, está sendo descontado agora".

Na análise de Berna, no período atual há um descontentamento que já está se capitalizando há muito tempo. "As reivindicações de 2013 não foram atendidas, assim como as pautas de outubro de 2014 também foram deixadas de lado". Segundo ela, em parte, esse clima de descontentamento foi apropriado pela direita nas manifestações ocorridas no último 15 de março, culminando em apoio popular, "apesar de a massa não estar consolidada com a direita", disse ela.

"O maior erro que podemos cometer é achar que o povo está na defensiva e a Intersindical está focada em construir uma frente que, de fato, reúna a esquerda para lutar", recordando as muitas paralisações que estão ocorrendo, mas que estão fragmentadas.

Nesse sentido, ela alertou para duas lutas fundamentais nesse período: a da Reforma do Estado, que está sendo operada por um conselho gestor formado por empresários e ministérios: "nós temos de derrotar essa reforma administrativa, porque ela tem consequências negativas para todo o conjunto do povo por abrir para a iniciativa privada os serviços mais importantes do Estado".

A segunda luta se referiu à votação do PL 4330 que tem sua votação preparada para o próximo dia 7 de abril e tem apoio do atual Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. "Ou nós levantamos a cabeça fazendo o debate em todo o país, para acabar com esse Projeto de Lei, ou todos os setores do trabalho, seja de atividades meio ou atividades fim, serão terceirizadas".

O coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, também concordou que os movimentos de esquerda foram abandonados em lugar de acordos com a elite brasileira. "Não podemos esquecer que tivemos lucros recordes dos bancos. Os banqueiros não tem nada que reclamar desses doze anos. O agronegócio também ganhou como nunca, as grandes empreiteiras se tornaram trustes internacionais".

"Mas, a estratégia petista de conciliação se esgotou", continuou Boulos. De acordo com ele, nesse tempo quem foi capaz de canalizar o esgotamento petista acabou sendo a direita pela oposição. Mas, ainda segundo ele, "a saída da direita é aprofundar o que o governo petista tem de pior, como a política econômica neoliberal e privatista e de ataque aos direitos sociais".

"Há sem dúvida uma onda insatisfação popular no país, e ela tem a ver com o ajuste fiscal e as medidas antipopulares que estão sendo feitas". Segundo ele, essas medidas são suicidas para o governo. "Ou o governo reverte esses ajustes, ou o golpismo pode ter o apoio popular", disse.

Boulos analisou que estes desafios estão colocados para as forças de esquerda e temos, de maneira decidida, formar uma frente para enfrentamento da direita. "Movimentos sociais e sindicais, intelectuais progressistas e partidos de esquerda têm de fazer uma frente clara para não deixar avançar uma ofensiva de intolerância".

Por outro lado, o cientista político André Singer, destacou que é importante fazermos uma análise minuciosa da manifestação do dia 15 de março. Para ele quem está puxando essas manifestações é formado por um grupo à direita, com características golpistas e que está fazendo barulho, mas que não se configura como um grupo majoritário no universo das manifestações. Nesse sentido, lembrou, “temos de ter claro que a democracia é uma conquista da classe trabalhadora".

Para ele, não foram somente as opções do PT que geraram a contradição que vivemos hoje. Singer destacou que o desenrolar da história também contribuiu. "O neoliberalismo também quebrou o movimento sindical, por meio do desemprego. E atualmente estamos num momento diferente, pois o ‘lulismo’, com todas as suas contradições, gerou uma situação de pleno emprego e, hoje, é essa situação que está dando à classe trabalhadora condição de resistência a esta política que o próprio ‘lulismo’ está sustentando".

Ivan Valente, Deputado Federal e presidente nacional do PSOL, levantou dois elementos importantes para o esgotamento do modelo atual de governo. Um dos motivos, segundo ele, se deve à conjuntura de crise internacional; outro motivo foi a opção de um modelo econômico pela concessão de crédito: "consumo não gera direitos e consciência", disse.

Para Ivan, não há outra saída senão avançar em demandas que são bandeiras de lutas dos movimentos populares há tempos, como a taxação das grandes fortunas e a regulamentação da mídia. "Há demandas que é de rápida e fácil assimilação pelo povo, como o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação e o fim da posse de concessões por políticos que controlam as redes de TV no Brasil", afirmou.

"Nós temos de centrar na corrupção também, é o nosso papel, mas temos de centrar em um programa unitário de esquerda. Pois são as bandeiras de luta que vão nos unificar", continuou, também sinalizando que a esquerda tem de se unir em uma frente. "Não podemos permitir que os trabalhadores paguem pela crise. Temos de ter um movimento que lute, que seja organizado e esteja articulado com bandeiras que representem avanços para a classe trabalhadora, contra o direitismo, mas pela democracia, por direitos sociais dos trabalhadores e contra o autoritarismo e regressão dos direitos humanos", finalizou.

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#DevolveGilmar Debate: Retirada de Direitos e ameaça conservadora no Brasil

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