Comissão da Verdade: avanços e limites

17 de junho de 2012 at 12:50 pm Deixe um comentário

 

Os limites da Comissão são dados, portanto, pela Lei da Anistia que colocou ponto final sobre a possibilidade de punir os responsáveis pelos excessos cometidos pelo regime militar

Cesar Sanson* Brasil de Fato

A Comissão da Verdade é um avanço ou já nasce limitada? Jogará luzes sobre o sombrio período autoritário ou pouco acrescentará ao que já se sabe? Possibilitará romper a impunidade que se impôs sobre os anos de chumbo com a Lei da Anistia? São questões suscitadas com a instalação da Comissão da Verdade.

Registre-se que a instalação da Comissão é uma vitória pessoal da presidente Dilma Rousseff. A Comissão foi pautada ainda no governo Lula no bojo do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), mas sob a pressão dos militares Lula recuou em vários pontos e a deixou a Comissão da Verdade cozinhando em fogo brando. A insistência em colocar para funcionar a Comissão veio no governo Dilma e por decisão pessoal da presidente.

A Comissão para muitos abre novos horizontes na luta contra os desmandos, atrocidades e impunidade cometidas durante a ditadura militar, para outros, entretanto, já nasce natimorta, uma vez que subordinada à Lei da Anistia, está esvaziada, impedida e impossibilitada de utilizar o mecanismo da punição. O governo brasileiro reconheceu em 1995 que o Estado foi o responsável por assassinatos, desaparecimentos e tortura durante o regime militar, mas a Lei de Anistia de 1979 proíbe punições.

A principal crítica à Comissão da Verdade reside no fato de que a mesma não tem poder para responsabilizar e punir ninguém. Nesses dias vários integrantes nomeados pela presidente Dilma para a Comissão fizeram questão de deixar claro essa limitação. “Buscamos a reconstituição da história, sem nenhum tipo de revanchismo ou perseguição", afirmou Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, um dos escolhidos para a comissão por Dilma.

Outro nomeado, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, disse que “a comissão não acusa, não pronuncia nem julga, o que seria um despautério. A comissão seguirá o que está na lei e apresentará um relatório, ao fim de dois anos”.

Os limites da Comissão são dados, portanto, pela Lei da Anistia que colocou ponto final sobre a possibilidade de punir os responsáveis pelos excessos cometidos pelo regime militar. Ponto final esse que foi reafirmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar legítima a Lei.

Paulo Sérgio Pinheiro resume bem os limites da Comissão ao apontar sua principal tarefa: "Nosso mandato é para escrever um relatório, mas não seremos nós que definiremos o destino desse documento”, disse o comissário da ONU.

Quando olhamos para nossos vizinhos latino-americanos, percebemos que nessa área temos ainda muito o que avançar. Pelo jeito, não será ainda dessa vez com a Comissão da Verdade que o Brasil passará a limpo sua história no triste e sombrio período da ditadura.

*Cesar Sanson é professor de sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Anúncios

Entry filed under: Artigo. Tags: .

Greve suspensa nos metalúrgicos de Niterói "Aqui nada dessa tal de Rio+20…isso é Rio menos vinte"

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


RSS PSOL São Paulo

  • PSOL ingressa com ação de inconstitucionalidade da lei anti-pichação de Doria
    PSOL INGRESSA COM AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTI-PICHAÇÃO DE DÓRIA O PSOL São Paulo ingressou na tarde desta quarta-feira, dia 08 de março, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo questionando a Lei Municipal n° 16.612/2017, que instituiu o “Programa de Combate às Pichações” na capital. Aprovada pelo […] […]
  • Nota de repúdio à violência policial que reprimiu ato pacífico na USP
    O PSOL repudia a ação da Polícia Militar que reprimiu violentamente uma manifestação pacífica que ocorria hoje, dia 7 de março de 2017, em frente ao prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em função da pauta bomba que seria discutida no Conselho Universitário (CO). Esta reunião do CO tinha como pauta aprovar […]
  • Projeto de pontos de cultura de São Carlos é interrompido unilateralmente pelo MINC: anúncio de um desmonte estadual em São Paulo
    Por Djalma Nery Com a tendência a entender cultura como entretenimento e eventos pontuais, políticas públicas processuais e de fomento prolongado a determinadas linguagens e manifestações artísticas tem se tornado cada vez mais escassas no orçamento público. As escolhas da atual gestão do Ministério da Cultura apontam para um possível desmonte de políticas p […]
  • A Máquina do Tempo
    Por Manoel Francisco Filho Aprendi com Neil deGrasse Tyson que segundo teoria de Albert Aistein seria possível uma curva no tempo e espaço em algum lugar do Universo, haveria possibilidade de proporcionar um portal para outra dimensão. Nunca fui muito bom em Física, abandonei o curso de Processo de Produção no terceiro semestre, esta ignorância […]
  • Desemprego no Brasil é maior entre negras e negros
    Por Joselicio Junior O estudo feito pelo IBGE, divulgado no último dia 23 de fevereiro, sobre a taxa de desemprego no último trimestre de 2016, demonstram como população negra é a mais atingida nos momentos de crise econômica. Segundo os dados, o ano passado fechou com uma taxa média de desemprego de 12%, porém para […]

%d blogueiros gostam disto: