Decisão do STF garante constitucionalidade de cotas raciais em universidades públicas

2 de maio de 2012 at 1:50 pm Deixe um comentário

Karol Assunção

Jornalista da Adital

Adital

mostrafoto_cortada"É uma decisão histórica para o movimento negro”. É assim que Alexandre Braga, diretor nacional de comunicação da Unegro – União de Negros pela Igualdade, considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil em relação às cotas raciais em universidades públicas. Após dois dias de debate, os/as ministros/as da Corte decidiram, na noite da última quinta-feira (26), por unanimidade, que a reserva de vagas raciais em universidades públicas é constitucional.

A votação foi realizada a partir de julgamento e análise da ação ajuizada no Supremo pelo Partido Democratas (DEM) em 2009. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, o partido político questionava o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB) desde 2004. Para o DEM, a reserva de vagas iria de encontro a vários pontos da Constituição Federal de 1988, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito universal à educação.

Mas, não foi isso o que consideraram os/as ministros do Supremo nessa semana. Por unanimidade, os/as dez representantes que votaram foram favoráveis às cotas. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que as ações afirmativas adotadas pela UnB seguem os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de serem políticas transitórias que garantem a pluralidade e a diversidade na instituição de ensino.

Apesar de algumas ressalvas – como a destacada pelo ministro Gilmar Mendes, para quem as cotas deveriam estar relacionadas também a critérios socioeconômicos -, os/as ministros/as seguiram o voto do relator, destacando a importância de ações afirmativas para minimizar as desigualdades do país. Dos/as 11 ministros/as, apenas Dias Toffoli não participou do julgamento por se declarar impedido, porque, na condição de advogado-geral da União, já se pronunciou sobre o assunto.

Decisão histórica com muita luta

A decisão do STF foi considerada "histórica” por integrantes de movimentos negros do país. Alexandra Braga, diretor nacional de comunicação da Unegro, destaca que a constitucionalidade do sistema de cotas em universidades públicas é uma vitória para a população negra. A decisão foi tomada no dia 26 de abril de 2012, mas a luta do povo negro não é de agora.

De acordo com Braga, desde a década de 1970 que o movimento negro luta por ações afirmativas oficiais. Para ele, a decisão "abre espaço para a implementação de ações afirmativas nas universidades”, mas aponta que é preciso dar continuidade à inclusão social com mais investimento em educação (incluindo o ensino básico) e mais oportunidade de emprego para os/as jovens negros/as.

A vitória desta semana destaca a importância de políticas afirmativas na educação, mas o integrante da Unegro reforça que a luta continua também em outras áreas. "Queremos políticas afirmativas não só na educação, mas também na saúde, na comunicação, na cultura e no desenvolvimento social. O negro está numa escala inferior em todos os pontos. O desemprego é maior entre a população negra, a violência também é maior e, na saúde, muitos médicos não conhecem as especificidades da população negra”, afirma.

Com informações de agências.

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