Produtivismo hegemônico e irresponsável venceu na votação do Código Florestal

30 de abril de 2012 at 7:05 pm Deixe um comentário

 

Por 274 votos a 184, o Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99), que representa o maior retrocesso legislativo em termos ambientais da história do país. O texto do Senado, que já era problemático pois anistiava os desmatadores e flexibilizava uma série de mecanismos de proteção, apesar de receber o apoio do PT, também foi derrotado. Todas as 21 mudanças feitas por Piau a pedido da bancada ruralista e mais uma série de destaques apresentados na sequência conseguiram piorar ainda mais o texto que havia sido acordado com o governo no Senado.

As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado. E as todas as propriedades – não apenas as de até 4 módulos fiscais – ficam desobrigadas de recuperar as Áreas de Preservação Permanente que foram ilegalmente derrubadas.

Entre as várias exclusões de proteção ambiental, foi retirada a definição de pousio, período sem uso do solo para sua recuperação, que permitia a interrupção de, no máximo, cinco anos de até 25% da área produtiva da propriedade. Com isso, áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas. Como também retirou-se o conceito de área abandonada, prejudica-se a reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas “em descanso”.

O único ponto em que os ruralistas não conseguiram impor sua vontade foi em relação à recuperação das matas ciliares em margens de rio de até 10 metros. Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) devastadas. Como a regra foi aprovada inicialmente tanto na Câmara quanto no Senado, não poderia ter alterada nesta etapa final.

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Na avaliação do deputado Ivan Valente, a votação demonstrou a sanha insaciável dos ruralistas, que literalmente passaram o trator por cima de qualquer proteção ambiental mais significativa que o Código Florestal até então em vigor trazia. Até mesmo a retirada da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro cartográfico dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos, os ruralistas conseguiram.

“A votação do Código Florestal foi a votação dos grandes agricultores, dos exportadores e dos ricos. Não é verdade que se beneficiaram a agricultura familiar e o pequeno proprietário. Os que não querem transparência, os que querem grandes lucros e os que querem acabar com a biodiversidade brasileira venceram”, criticou Ivan Valente na tribuna da Câmara nesta quinta-feira (26) pela manhã.

Durante a votação em Plenário na noite desta quarta, o deputado destacou a atuação do PSOL neste debate, afirmando a certeza do partido de que essa proposta não serve ao interesse nacional.

“Estamos discutindo aqui uma grande questão nacional, que tem um imenso impacto na vida política, social, ambiental e no futuro das futuras gerações. Não é pouca coisa. Os ruralistas passaram a idéia de que este era um problema rural, mas não o é. Aqui estamos discutindo um país que tem a maior biodiversidade do planeta; a maior reserva de água doce; estamos discutindo por que o Brasil se tornou a sexta economia do mundo com uma economia reprimarizada, sem agregação de valor”, questionou.

Para Ivan Valente, o espírito que norteou as mudanças no Código Florestal foi o da defesa da propriedade privada sem regulamentação. “Há quem entenda que manter Área de Preservação Permanente e Reserva Legal é um luxo. Se os outros países acabaram, nós também deveríamos acabar. Não! Está aqui o relatório da SBPC, que mostra as funções dessas áreas, inclusive para aumentar a produtividade agrícola”, lembrou.

“Desde o início aqui o que se trata é de um código facilitador das atividades econômicas no campo. E, obviamente, quando se fala de atividade econômica do campo, está-se falando naqueles que têm hegemonia nessas atividades”, alertou o líder do PSOL, Chico Alencar. “Muitos chegaram aqui para falar em nome dos produtores rurais. Deviam ser mais sinceros. Vão falar dos grandes produtores rurais, esses que, dentro da legitimidade, deram um grande apoio financeiro à campanha do Relator Paulo Piau. Agora o pequeno, o micro, o médio, as cooperativas, os assentamentos do MST produzem 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro”, disse.

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Próximos passos

A luta agora é para garantir que a Presidenta Dilma Rousseff cumpra seu compromisso de campanha e vete os dispositivos do novo Código Florestal que anistiam os desmatadores e autorizam novas derrubadas. Para Ivan Valente, caso o governo não freie as pretensões da bancada ruralista, o estrago no Congresso pode ser muito maior.

“Digo mais aos Parlamentares governistas desta Casa, em especial aos que tiveram tradição de esquerda: a partir da discussão do Código Florestal, nós temos agora para votar, na Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional nº 215, que acaba com o poder do Governo de demarcar terras indígenas, áreas quilombolas e unidades de conservação. Quem é que está no comando disso? A bancada ruralista. Nós estamos com uma CPI do trabalho escravo. Quem é que quer mudar o conceito de trabalho degradante e análogo? A bancada ruralista. Há um código de mineração em marcha e a PEC do trabalho escravo não é votada em prioridade aqui desde 1994. Isso é uma vergonha nacional. Esperamos que a Presidenta Dilma não se acovarde”, concluiu Ivan Valente.

* Com informações da Agência Câmara e da Carta Maior.

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