Jornada: MST ocupa Ministério do Desenvolvimento Agrário

16 de abril de 2012 at 10:43 pm Deixe um comentário

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária do mês de abril tem como objetivo rememorar os 21 companheiros assassinados (19 morreram no local) no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, tornando-se oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Entretanto, mesmo após 16 anos de um massacre de repercussão internacional, a impunidade continua pairando sobre essa questão, uma vez que ninguém foi preso e os dois comandantes da Polícia Militar condenados a 220 anos de prisão permanecem soltos.
Dessa forma, o Brasil continua sem resolver seus problemas no campo, como as questões relacionadas à pobreza e ao latifúndio, que continuam promovendo diversos atos de violência. Para se ter uma idéia, dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que entre 1985 e 2011, 1.637 pessoas foram assassinadas no Brasil em decorrência de conflitos no campo. Destes, apenas 91 casos foram julgados, resultando na condenação de 21 mandantes e 72 executores. Isso significa que a Justiça no Brasil levou às grades um criminoso para cada 17 pessoas assassinadas em todos esses anos.
Além disso, o Poder Judiciário é um entrave para a Reforma Agrária. É muito ágil para soltar decretos de despejos de áreas ocupadas e para julgar recursos de latifundiários, mas muito devagar para referendar as desapropriações de áreas que não cumprem a função social. Muitas vezes esses processos acabam na mão de juízes que não aplicam a Constituição que tem instrumentos para agilizá-las. Hoje 193 áreas se encontram com processos judiciais que impedem aquisição pelo Incra. São mais de 986 mil hectares de terras, em todo o País, que dependem da Justiça para a sua liberação para a Reforma Agrária.
Nesse sentido, a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária tem como objetivo, por meio de ocupações, protestos e marchas, denunciar a drástica paralisação da Reforma Agrária com a diminuição das políticas de desapropriações de terras. Vide o primeiro ano do governo Dilma, cujo número de famílias assentadas foi o menor dos últimos 16 anos. Para piorar, neste mês de abril o Ministério do Planejamento cortou 60% do orçamento do Incra. Esse recurso é suficiente apenas para o pagamento de salários dos servidores. Foram cortados os recursos para obtenção de terras, instalação de assentamentos, para desenvolvimento da agricultura familiar e para a educação do campo. Com isso, a tendência é o governo repetir o desempenho lamentável do ano passado.
Lutamos para cobrar os compromissos assumidos pelo governo federal com o MST em agosto de 2011, bem como:
– Um plano emergencial do governo federal para o assentamento das mais de 186 mil famílias acampadas até o final deste ano. Há famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.
– Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.
– Precisamos de um novo tipo de credito rural que não endivide ainda mais os pequenos agricultores. O modelo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) não atende o público da reforma agrária, pois o volume de recursos não atende a todos os setores.
– Precisamos também de medidas que garantam a educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural. Na última década foram fechadas mais de 37 mil escolas no campo.

Postado: MST

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