Petrobras faz acordo com MPT para evitar processo milionário por perseguição aos terceirizados

24 de março de 2012 at 12:00 pm Deixe um comentário

A multinacional Petrobras reconheceu a prática de perseguição e restrição aos trabalhadores terceirizados. Em fevereiro, a empresa fechou um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) de São José dos Campos para acabarcom a discriminação dos terceirizados na REVAP (Refinaria Henrique Lage). Há denúncias de trabalhadores de que este procedimento ocorre em quase todo o sistema Petrobras.

            A ação do Ministério Público do Trabalho foi motivada por denúncias de perseguição e restrição a trabalhadores trazidas ao Sindipetro/SJC. Segundo o MPT, as empresas terceirizadas discriminaram por indicação da Petrobras um imenso número de trabalhadores em represália a uma forte greve com a participação de 10 mil trabalhadores das obras. Muitos trabalhadores simplesmente foram proibidos de entrar na Revap. O cartão de acesso desses trabalhadores à refinaria foi cancelado.

Todas as reivindicações dos companheiros terceirizados em campanhas salariais ou de PLR eram seguidas por demissões, afastamentos injustificados e represálias. Nós encaminhamos ao MPT as denúncias que nos apresentaram de que a empresa teria uma lista de restrições para impedir que trabalhadores terceirizados dispensados no período da greve das obras da Revap ingressassem em qualquer outra obra do sistema Petrobras.

            O MPT entrou com uma ação indenizatória contra a multinacional Petrobras de R$ 500 milhões por causa das restrições. A justiça de São José chegou a conceder liminar a favor do MPT. Para não ser condenada na justiça, a Petrobras aceitou fazer acordo.

A Petrobras ficou obrigada a produzir e veicular campanha de conscientização em âmbito nacional contra a discriminação a trabalhadores e doar R$ 412 mil a entidades beneficentes escolhidas pelo MPT.

            A empresa ficou obrigada a veicular campanha na maior emissora brasileira e em horário de maior audiência entre março e abril. Com o acordo, a Petrobras se comprometeu a acabar com a perseguição aos terceirizados e impedir que as empresas contratadas adotem esta mesma prática.

            O processo de indenização foi suspenso, mas se a empresa não cumprir o acordo o MPT pedirá o julgamento da ação civil pública de R$ 500 milhões.

            Essa ação do MPT comprova que a empresa perseguia e restringia os companheiros a fim de impor a exploração e impedir a livre-organização sindical dos trabalhadores. Em direito, patrão não mete a mão!

            Nós vamos fiscalizar a empresa. Se a Petrobras não cumprir o acordo, nós avisaremos ao MPT para dar continuidade ao processo. Chega de perseguição a quem luta por seus direitos! A empresa vai ter que se enquadrar na lei!

SINDIPETROSindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo

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