“Crise da dívida grega traz lições importantes para a gestão da dívida pública no Brasil”

19 de março de 2012 at 2:00 pm Deixe um comentário

Site Ivan Valente

No último dia 9 de março, a Grécia impôs uma reestruturação de sua dívida pública com os credores privados que deixa lições importante ao Brasil. Segundo o governo grego, a imensa maioria dos investidores teve que aceitar trocar seus títulos por papéis de prazo maior e juros menores. Ou seja, os credores privados da dívida grega, que detêm 206 bilhões de euros em títulos públicos, tiveram que aceitar uma perda de 53,5% no valor dos seus papéis.

Com a medida, o país economizou cerca de 107 bilhões de euros. Comparando com toda a economia que o governo conseguiu fazer com as inúmeras demissões no funcionalismo público, corte nas aposentadorias e no salário mínimo grego, o tiro foi cerceiro. E os bancos, sempre poupados, não perderam tanto assim. Com o acordo anunciado, a Grécia vai receber da “troica” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) um novo empréstimo de 130 bilhões de euros, que já deverá ser usado para evitar a inadimplência – uma parte da dívida (14,5 bilhões de euros) vence na próxima semana, em 20 de março. Ou seja, mesmo reduzindo o valor de seus títulos, os bancos serão beneficiados imediatamente com o novo pagamento liberado.

Para o deputado Ivan Valente, uma das lições que o Brasil deve tirar deste processo no país europeu é que, em qualquer debate sobre a dívida, é preciso focar a questão nos bancos e credores privados. “Só agora a reestruturação da dívida grega chegou também aos bancos e credores privados, até então poupados dos sacrifícios que já vinham sendo impostos ao povo desde o início do ajuste fiscal”, lembrou.

Este já é o quinto ano de recessão da economia grega. No último trimestre de 2011, a queda do PIB foi de 7,5% e a política de austeridade aprofunda a taxa de desemprego, que atingiu novo recorde trimestral, de 20,7% nos últimos três meses de 2011, refletindo o mal-estar econômico do país. Segundo dados da agência de estatísticas ELSTAT, os jovens são os mais atingidos pela recessão prolongada da economia do país. Quase 40% da população entre 15 e 29 anos estavam desempregadas, ante 28% no mesmo período do ano anterior. Com a desaceleração econômica, torna-se ainda mais difícil uma retomada do emprego.

No Brasil, também há uma “crise da dívida”, amenizada pelo acelerado crescimento econômico dos últimos anos. E aqui, como a Grécia vinha fazendo até agora, os credores privados permanecem intocados, enquanto a população sofre as consequências do ajuste fiscal.

A dívida pública brasileira em títulos públicos negociados com o mercado soma hoje R$ 1,786 trilhão, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Do total, 96% (R$ 1,692 trilhão) são dívida interna e 4% (R$ 75 bilhões), externa. O pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário, alcançou cerca de R$ 127 bilhões no último ano. Isto representa cerca de 45% do orçamento federal.

“Mas, com uma taxa de juros de 9,75% ao ano, uma das mais altas do mundo, os ganhos dos bancos com a dívida pública permanecem garantidos, enquanto a capacidade de investimento do Estado reduz drasticamente, afetando apenas o povo. Este percentual do orçamento que continua sendo destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública seria mais do que suficiente para garantir as transformações que o país precisa em áreas como saúde, educação, moradia e infraestrutura”, analisa Ivan Valente.

Juros e PIB

Segundo dados da Economist Intelligence Unit (EIU) sobre 25 países mais a União Europeia, compilados a pedido da BBC Brasil, o serviço da dívida brasileira consumiu 5,1% do PIB do país no ano passado, proporção inferior apenas aos 5,47% do PIB gastos pela Grécia. Outros países europeus, como Portugal e Espanha, têm uma proporção bem menor de gastos com juros. A proporção do PIB brasileiro gasta com pagamento de juros da dívida pública federal vem caindo nos últimos anos, mas ainda é a maior entre as 20 maiores economias do mundo.

“O problema é que o governo brasileiro insiste em lidar com a questão da dívida pública mantendo a política de superávit primário e forçando o ajuste fiscal pra cima do povo. O caso grego mostrou que levar a gestão da dívida para uma negociação com os credores privados rende infinitamente mais para o país do que sugar os poucos recursos já destinados para as áreas sociais. Mas, no Brasil, o debate sobre a gestão da dívida segue intocável, enquanto o governo corta R$50 bilhões do orçamento para as áreas sociais, privatiza a previdência do funcionalismo público, congela salário dos servidores, etc”, criticou Ivan Valente.

Prevista na Constituição Federal de 1988, a auditoria da dívida pública brasileira nunca foi instalada. Espera-se que a atual crise da dívida de países europeus, onde grupos começam a articular comitês de auditagem para, justamente, garantir que os países paguem somente o que devem efetivamente para os bancos, estimule a retomada da discussão no Brasil.

Atualmente, o relatório paralelo da CPI da dívida pública, proposta pelo deputado Ivan Valente, está sendo analisado pelo Ministério Público Federal. O documento aponta uma série de ilegalidades na contratação da dívida brasileira, como a aplicação de juros sobre juros, proibida há anos pelo Supremo Tribunal Federal.

“Países que fizeram auditorias em sua dívida pública, como o Equador, conseguiram comprovar ilegalidades nos processos e assim reduzir sensivelmente os valores que deviam aos bancos. Isso, assim como a solução encontrada agora pela Grécia, mostra que o caminho correto para o Brasil é enfrentar os bancos e credores privados, que continuam intocados e sempre saem ganhando, enquanto todo o prejuízo gerado pela crise das dívidas é jogado nas costas dos trabalhadores”, conclui Ivan Valente.

Deputado Federal Ivan Valente PSOL SP

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