Código Florestal uma festa de incentivos econômicos e isenções fiscais

25 de fevereiro de 2012 at 10:49 pm Deixe um comentário

PSOL Osasco vai ao calçadão de Osasco fazer o debate com a população sobre a tentativa do governo e a bancada ruralista em aprovar o código florestal.

Por Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

O Substitutivo ao Código Florestal aprovado pelo Senado Federal não vem para proteger as florestas, mas a agricultura, em especial, a de exportação. Por isso, traz o espírito produtivista de uma modernização conservadora e não acompanha o avanço tecnológico e científico. As propostas estão estacionadas entre o século XIX e o XX, quando a revolução agroquímica verde promoveu um avanço na produtividade à custa de uma insustentabilidade ambiental.

Agora, a “revolução verde” retorna embutida nos diversos projetos de lei e de códigos, como o Florestal, para sustentar a indústria criminosa de agrotóxicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou que foram vendidos dez vezes mais agrotóxico que a área plantada, sem considerar o que é contrabandeado. Isso significa que o consumidor está sustentando o complexo agroquímico internacional e uma produção contaminada.

Esta irresponsabilidade para com o direito dos consumidores e da justiça tornou-se uma prática comum na moderna economia monetarizada, que não tem como base o princípio da precaução – se há incerteza científica, devem ser adotadas medidas técnicas e jurídicas para prevenir e evitar perigo de dano à saúde e ao meio ambiente. O economista François Chesnais afirma que “o período histórico em que estamos entrando será dominado pelo entrelaçamento entre as dimensões sociais e ecológicas das devastações provocadas pelo movimento de valorização do capital”. É neste contexto que se entende porque no novo Código Florestal existe tanto incentivo financeiro e econômico, tanto crédito, tanta isenção fiscal e de multas ambientais.

O texto ao instituir mecanismos de pagamento por serviços ambientais efetiva o mercado voluntário de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que negocia títulos de carbono nas bolsas de valor. A criação desse mercado, que sofre resistência de diversos setores sociais por não ter regras internacionais, está sendo regido por uma estratégia de implementação junto aos proprietários que conduz a política de “fato consumado”.

O Código, também possibilita a obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores e limites e prazos maiores que os praticados no mercado; utilização de fundos públicos para concessão de créditos reembolsáveis e não reembolsáveis destinados à compensação, recuperação ou recomposição das áreas cujo desmatamento seja anterior a 22 de julho de 2008; as instituições financeiras concederão crédito agrícola para as propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural; Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal vão gerar créditos tributários que serão deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A lei implementará programas para conversão das multas destinado aos imóveis rurais que promoveram desmatamentos sem autorização até 22 de julho de 2008; as sanções e multas estabelecidas no Programas de Regularização Ambiental serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; concederá isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fios de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração de solo, para recuperação e manutenção das áreas de preservação e de reserva legal. Essa isenção de impostos chega a ser ofensiva, pois insumos, como os agrotóxicos, já contam com redução de até 60% do ICMS e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.

Os programas de compensação financeira aos proprietários que desmataram ilegalmente terão impacto junto aos recursos do Tesouro Nacional, pois há gastos administrativos que são executados pelo órgão competente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estuda um decreto para transformar em advertência as multas das pequenas infrações ambientais de até R$ 2 mil, pois o custo de cobrança judicial de um processo é cerca de R$ 4.379,00. Como existem no órgão aproximadamente 115 mil processos o custo total para administrá-los é de R$ 503,9 milhões e destes somente R$ 2,4 milhões (0,48%) são arrecadados.

O argumento do relator de que “a inclusão de instrumentos (financeiros) inovadores, os quais poderão induzir a construção de uma nova consciência, (…)”, não corresponde ao moderno conceito de tomada de consciência sobre os direitos da Natureza em discussão na ONU. O Direito à Natureza, um novo conceito incorporado pela Bolívia na “Lei da Mãe Natureza”, conta com apoio de políticos e grupos sociais e significa uma redefinição de direitos.

O texto aprovado no Senado Federal, por ter sido modificado, retornará à Câmara dos Deputados que revisará o documento e votará as alterações realizadas. O acordo entre governo-ruralistas-base de apoio é forte politicamente e fraco socialmente. A sociedade tem demonstrado que não conhece a proposta, que leis que afetam o futuro do país devem ser mais bem discutidas e com tempo de maturação e apreensão de toda população. O tempo dos ruralistas de plantar, colher e comercializar, não é o tempo da sociedade que deseja um ambiente socialmente saudável e alimentos seguros e não contaminados.

O Comitê de Florestas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Ciência (ABC) a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras organizações que defendem os direitos socioambientais, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), continuarão a pressionar os parlamentares e recorrendo ao senso de justiça democrática da presidenta Dilma Rousseff.

Para informar a população sobre as mudanças no código florestal o PSOL Osaco esteve nessa manhã no calçadão da cidade entregando folheto e cartilhas que explica as ameaças ambiental que o País  irá sofrer caso a Câmara dos Deputados votem as mudanças no código.  

Veja as Fotos da Atividade do PSOL Osasco

Fotos: Carlos Roberto kaká 

Anúncios

Entry filed under: Política, Psol. Tags: .

Abaixo-assinado Pela reintegração dos demitidos da AMC Fortaleza Supremo transforma senador em réu por trabalho escravo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


RSS PSOL São Paulo

  • PSOL ingressa com ação de inconstitucionalidade da lei anti-pichação de Doria
    PSOL INGRESSA COM AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTI-PICHAÇÃO DE DÓRIA O PSOL São Paulo ingressou na tarde desta quarta-feira, dia 08 de março, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo questionando a Lei Municipal n° 16.612/2017, que instituiu o “Programa de Combate às Pichações” na capital. Aprovada pelo […] […]
  • Nota de repúdio à violência policial que reprimiu ato pacífico na USP
    O PSOL repudia a ação da Polícia Militar que reprimiu violentamente uma manifestação pacífica que ocorria hoje, dia 7 de março de 2017, em frente ao prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em função da pauta bomba que seria discutida no Conselho Universitário (CO). Esta reunião do CO tinha como pauta aprovar […]
  • Projeto de pontos de cultura de São Carlos é interrompido unilateralmente pelo MINC: anúncio de um desmonte estadual em São Paulo
    Por Djalma Nery Com a tendência a entender cultura como entretenimento e eventos pontuais, políticas públicas processuais e de fomento prolongado a determinadas linguagens e manifestações artísticas tem se tornado cada vez mais escassas no orçamento público. As escolhas da atual gestão do Ministério da Cultura apontam para um possível desmonte de políticas p […]
  • A Máquina do Tempo
    Por Manoel Francisco Filho Aprendi com Neil deGrasse Tyson que segundo teoria de Albert Aistein seria possível uma curva no tempo e espaço em algum lugar do Universo, haveria possibilidade de proporcionar um portal para outra dimensão. Nunca fui muito bom em Física, abandonei o curso de Processo de Produção no terceiro semestre, esta ignorância […]
  • Desemprego no Brasil é maior entre negras e negros
    Por Joselicio Junior O estudo feito pelo IBGE, divulgado no último dia 23 de fevereiro, sobre a taxa de desemprego no último trimestre de 2016, demonstram como população negra é a mais atingida nos momentos de crise econômica. Segundo os dados, o ano passado fechou com uma taxa média de desemprego de 12%, porém para […]

%d blogueiros gostam disto: