Convenção contra tortura: país é chamado a colocar em prática o fim dos abusos policiais.

23 de fevereiro de 2012 at 10:07 pm Deixe um comentário

23 de Fevereiro de 2012
Adital
tortura nunca maisEm seu relatório, Anistia Internacional destaca que as pessoas são capturadas por policiais e submetidas a torturas e maus tratos, sendo que muitas vezes não há sequer uma ordem de prisão ou acusação por algum crime.

Nesta quinta-feira (23), entra em vigor na República Dominicana a ‘Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes’. A Anistia Internacional parabenizou o país caribenho e chamou as autoridades governamentais a colocarem fim nos abusos policiais, prática enraizada e corriqueira na República Dominicana.

"Devemos elogiar a República Dominicana por haver se incorporado neste importante tratado para combater a tortura (…) Mas as autoridades do país, e em particular a Polícia Nacional, devem terminar de uma vez por todas com as práticas de abuso que existem há decênios, e colocar mãos à obra para cumprir as disposições do Tratado fazendo cumprir a lei de forma respeitosa com os direitos humanos”, manifestou Javier Zúñiga, assessor especial da Anistia Internacional.

Os casos de tortura praticados na República Dominicana foram analisados pela Anistia e deram origem a um relatório publicado em outubro do ano passado. Além dos evidentes casos de tortura, foram documentados casos de homicídios ilegítimos praticados pela Polícia Nacional.

De acordo com informações da Procuradoria Geral, em 2011, a Polícia matou 289 pessoas, cifra superior a de 2010, quando 260 perderam a vida pelas mãos de policiais. Além disso, mais de um décimo de todos os homicídios praticados no país em 2011 foram cometidos pela polícia.

Em seu relatório, Anistia Internacional destaca que as pessoas são capturadas por policiais e submetidas a torturas e maus tratos, sendo que muitas vezes não há sequer uma ordem de prisão ou acusação por algum crime.

As autoridades locais além de fecharem os olhos para esta realidade negam que haja tortura no país. Com a adesão ao Tratado, será preciso mudar de postura e ser vigilante. A Organização das Nações Unidas (ONU) cobra que, ao surgirem as mínimas suspeitas de maus tratos por parte de policiais, as situação seja verificada de forma imediata e imparcial.

Já quando a tortura ou os tratamentos desumanos ou degradantes forem constatados, o Estado está obrigado a garantir que as vítimas tenham acesso à indenização, assim como atenção médica e psicológica. Outra exigência da ONU é a elaboração e apresentação de um relatório ao Comitê contra a Tortura da ONU sobre o cumprimento do Tratado, quando este completar um ano em vigor.

12 dias de tortura

O caso conhecido como ‘12 dias de tortura’ foi protagonizado por Denis Antonio González em julho de 2009 e dá uma mostra de como a polícia dominicana atua. Antonio González foi detido em sua casa, às 6h da manhã, por cerca de 20 policiais, acusado do suposto sequestro de Jacinto Reinaldo Gimbernard Pratt, professor e filho de um intelectual do país.

O acusado foi pendurado em uma árvore e socado, depois foi solto e caiu da árvore, quebrando o ombro. Depois disso, foi levado pelos policiais e a partir daí começaram os 12 dias de tortura. Antonio González ficou sem comer e apanhava todos os dias. Todas as manhãs era retirado da cela e levado para uma propriedade para indicar onde estava sua suposta vítima de sequestro. González confessou à Anistia que chegou a pedir para morrer, pois já não aguentava mais.

Antonio González foi posto em liberdade sem qualquer acusação depois que Jacinto Reinaldo foi encontrado com vida e ter afirmado que não havia sido sequestrado.

Natasha Pitts Jornalista da Adital

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