Atesq pede que Justiça penalize e obrigue Shell/Basf a cumprirem sentença

22 de fevereiro de 2012 at 7:30 pm Deixe um comentário

Postado: Químicos Unificados de Campinas Osasco e Vinhedo

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A Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e o Sindicato Químicos Unificados protocolaram na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, na tarde do dia (15/fev/12), uma petição para que a Shell Brasil (agora denominada Raízen Combustíveis S.A.) e a Basf S.A. cumpram a condenação que sofreram no dia 10 de agosto de 2010, bem como que sejam penalizadas por este descaso com seus ex-trabalhadores por elas contaminados e de descaso com a Justiça brasileira.

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Manifestação de ex-trabalhadores Shell-Basf em frente ao Fórum Trabalhista de Paulínia, em 15 de fevereiro de 2012

Durante o protocolo da petição no Fórum Trabalhista de Paulínia, ex-trabalhadores Shell/Basf e familiares fizeram um ato público exigindo seus direitos, já reconhecidos pela Justiça. Após a condenação em Paulínia em agosto de 2010, a Shell e a Basf recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que, em 04/abril/2011, confirmou a condenação.

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O advogado Vinícius Cascone, da Atesq, com a petição protocolada na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em 15 de fevereiro de 2012

Bloqueio de contas bancárias

Além de exigir o início imediato do atendimento médico dos ex-trabalhadores e de seus familiares, conforme a condenação, na petição a Atesq pede que de imediato a Shell/Basf paguem R$ 1.500,00 mensais a cada um a título de despesas prévias das despesas médicas (conforme item B.5 da condenação inicial), mais a multa diária de R$ 100.000,00 a partir de 25 de agosto de 2011, data de audiência realizada na qual as duas multinacionais foram intimadas pela Justiça ao cumprimento da sentença.

Pede também que caso os pagamentos acima, previstos na condenação, não forem realizados, que as contas bancárias das duas multinacionais sejam bloqueadas.

História recente

A Shell Brasil (agora denominada Raízen Combustíveis S.A.) e a Basf S.A. estão foram condenadas na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em 10/agosto/2010, e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 04/abril/2011, e se recusam a cumprir a sentença judicial de fazer a “cobertura de consultas, exames, de todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações em favor de todos os trabalhadores, autônomos e seus filhos (…), mediante a apresentação pelos beneficiários habilitados de documentos que comprovem suas necessidades”, arcando as duas multinacionais com todas as despesas necessárias para este procedimento.

Conforme admitido pela própria Shell e pela Basf em reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas no dia 30 de janeiro, para que elas assumam o custo das despesas médicas estão exigindo que os beneficiários pela sentença judicial (ex-trabalhadores e seus dependentes) se submetam antes a uma triagem por meio de exames pré-determinados por profissionais contratados pelas duas multinacionais.

Essa prática fere frontalmente a sentença judicial condenatória que receberam. Já em razão de constantes protelamentos no início do cumprimento da sentença, em 30 de novembro último o Ministério Público do Trabalho determinou como prazo limite até 07 de dezembro último.

O MPT também determinou que tanto a Shell como a Basf, caso descumprissem o prazo acima, seriam penalizadas com uma multa diária de R$ 100 mil cada.

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Recorte da ata reunião na PRT em 30/11/2011

ACESSE AQUI para ler na íntegra a decisão do Ministério Público do Trabalho (acima, recorte do documento), em Campinas, no dia 30 de novembro de 2011.

Mais informações

Para mais informações, telefonar para o Sindicato Químicos Unificados no (19) 3735.4900 e falar com Antonio de Marco Rasteiro e Mauro Bandeira de Torres, integrantes da Atesq.

ACESSE AQUI
para ler tudo sobre este crime ambiental cometido pela Shell (Raízen) e pela Basf.

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